Despacho LIBDUP · SEST-RD

Uso do SEST-RD: esta ferramenta gera o despacho conclusivo da subtarefa de LIBDUP — a decisão de liberar ou manter a crítica. É diferente do "Despacho LIBDUP" (que serve para a unidade de origem solicitar a análise). Aqui é para quem analisa e decide.

Limites de atuação (Manual LIBDUP, item 3):

Verificar exclusivamente a situação de duplicidade apresentada;
Avaliar se existe impedimento legal ou normativo para a manutenção simultânea dos benefícios ou utilização dos períodos envolvidos;
Registrar a fundamentação técnica quanto à liberação ou manutenção da crítica;
Não cabe promover supervisão geral do processo — mas irregularidade evidente identificada no caminho não deve ser ignorada.

1. Identificação

Benefício/CTC em análise

Benefício/CTC que originou a crítica

2. Análise técnica

Elementos analisados / fundamentação técnica específica (opcional)

Envolve determinação judicial

Número do processo judicial

Unidade judiciária responsável

Fundamentação utilizada para cumprimento da determinação judicial

3. Conclusão e providências

LiberaçãoNão há impedimento legal ou normativo — libera a crítica via LIBDUP ManutençãoHá impedimento — a crítica é mantida

Providências administrativas pertinentes (a cargo do setor responsável)

Foi identificada inconsistência diversa da duplicidade durante a análise

Não cabe ao SEST-RD promover supervisão geral do processo, mas irregularidade evidente identificada durante a análise não deve ser ignorada — aponte para providências cabíveis, sem prejuízo da conclusão específica desta subtarefa.

Descreva a inconsistência identificada e a providência apontada

Assinatura

Nome do servidor

Matrícula

Gerência Executiva

Despacho gerado